Comentário de Josafá Batista a uma postagem do blog "Língua."

Veja abaixo o comentário de Josafá Batista no Blog Língua

Aldo, na verdade a alegação dos evangélicos é que eles querem leis que os permitam criticar a prática homossexual, não os homossexuais propriamente ditos. Para isso, evocam o direito à expressão e à liberdade de culto garantidos na Constituição.
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Ou seja, os evangélicos consideram que a sua crítica à prática homossexual faz parte do exercício da sua religião e que, conseqüentemente, proibir esse direito seria proibir o próprio exercício da religião.
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A argumentação é boa, mas eles estão errados.
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A lei garante o exercício de culto, mas não garante que um direito seja exercido para atacar um outro direito, isto é, o direito que os homossexuais têm de expressarem a sua homossexualidade da forma como bem lhes convier.
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Além disso, a fundamentação da crítica evangélica é religiosa, não civil nem política. Trata-se portanto de uma doutrina, um ponto de vista religioso, e uma lei civil não pode basear-se em um pressuposto doutrinário para legislar sobre todos. Pelo menos, não nos Estados laicos.
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Essa diferenciação entre "crítica ao homossexual" e "crítica à prática homossexual" é um artifício de retórica: não existe comportamento homossexual fora da prática social real, a não ser em imaginação. Portanto, todas as vezes que essas leis forem usadas para criticar "a prática homossexual" elas vão se referir, sempre, a fatos e pessoas reais e não a situações ideais ou imaginárias.
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Portanto, do ponto de vista político esse tipo de legislação é absurda. Mesmo assim, o seu querido Estado do Rio de Janeiro, por meio do Tribunal de Justiça de lá, embarcou na onda evangélica e aprovou uma lei que garante às igrejas criticar a "prática homossexual", regulamentando assim o princípio do preconceito civil por meio da religião.
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Espero que os juristas acreanos não sigam esse exemplo. Espero que eles não peguem corda dessa multidão de povo-gado, que reproduz livremente a alienação de seitas enlatadas que nada têm a ver com a mística brasileira e amazônida.

6/14/2009 11:47:00 AM